Tire suas dúvidas sobre os reajustes dos Planos de Saúde

Consulte o arquivo abaixo fornecido pela ANS - Agência Naiconal de Saúde Suplementar para maiores informaçôes.
file://http://www.ans.gov.br/portal/upload/biblioteca/guia_reajuste_mensalidade.pdf

Trocando as letras miúdas

A Lei 11.785, de 22.9.2008 garante letras maiores nos contratos de adesão.

Lei de Recursos Repetitivos

Lei 11.672, de 8.5.2008, principal ferramenta criada para desafogar o STJ, foi aplicada no primeiro recurso.
Agora, centenas de casos com tese idêntica não precisam ser levados a julgamento coletivo e podem ser decididos individualmente pelos ministros.
Com a publicação, o entendimento estabelecido conforme a Lei de Recursos Repetitivos deve ser aplicado para todos os demais processos com tese idêntica que estavam suspensos no STJ.
Fonte STJ -Superior Tribunal de Justiça

BB é condenado a reintegrar empregada discriminada por sofrer de depressão

Funcionária do Banco do Brasil, demitida em virtude de debilitado estado de saúde, obtém na Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a manutenção da decisão que manda reintegrá-la ao emprego, porque sua dispensa foi julgada ato discriminatório. Após trabalhar por 14 anos para a empresa, recebendo as melhores avaliações, a bancária começou a sofrer de depressão no ano anterior a sua demissão, período em que se submeteu a tratamento e esteve algum tempo afastada do trabalho por recomendação médica. Fonte : TST

NOVA LEI DOS ESTAGIÁRIOS

A Lei 11.788, de 25.9.2008 publicada no DOU de 26/9/2008

Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Saiba mais..

EM BREVE